Este Termo de Uso regula as condições aplicáveis à prestação de serviço de hospedagem oferecido pela TANDA SISTEMAS PARA INTERNET LTDA, nome fantasia TANDA INTERATIVA, inscrita no CNPJ sob nº 07.988.118/0001-19, doravante denominada CONTRATADA, ao USUÁRIO que aderir à utilização dos recursos disponibilizados por meio dos servidores.

1. RESUMO EXECUTIVO DAS SLAs

1.1   Atendimento de suporte técnico: segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 17h, via WhatsApp, e-mail: atendimento@tanda.com.br e ligação: (19) 3305-5797.

1.2   Prazo médio para resposta a chamados fora do horário de atendimento: 24h.

1.3   Chamados críticos (queda total do serviço): prioridade imediata.

1.4   Restauração de backup: mediante solicitação formal do cliente, conforme disponibilidade técnica.

1.5   Manutenção e atualizações realizadas fora do horário comercial, com aviso prévio.

1.6   Tempo de atividade (uptime): 24 horas por dia, 7 dias por semana, com garantia de 99,9% de disponibilidade mensal.

1.7   Eventuais indisponibilidades poderão ocorrer em decorrência de:

1.7.1          Manutenção ou upgrade de componentes do servidor;

1.7.2          Reinicializações necessárias para atualizações de software;

1.7.3          Falhas de rede externa ou indisponibilidade de serviços DNS;

1.7.4          Eventos de força maior, como desastres naturais ou falhas generalizadas de infraestrutura.

1.8   Manutenções programadas são realizadas a cada 15 dias, fora do horário comercial, incluindo atualizações da plataforma (DirectAdmin), softwares e sistema operacional.

2. OBJETO E FINALIDADE

2.1   O presente termo regula o uso do serviço de hospedagem fornecido pela CONTRATADA, abrangendo o uso de servidores, painéis de controle, recursos técnicos e demais serviços vinculados à infraestrutura de hospedagem. Ao utilizar os serviços, o USUÁRIO concorda com todos os termos aqui estabelecidos.

3. CONDIÇÕES DE USO

3.1   O uso dos serviços deverá ser feito com responsabilidade e finalidade profissional, sendo vedado qualquer uso indevido, abusivo ou que contrarie a legislação vigente. O USUÁRIO é responsável pelo conteúdo hospedado em seu espaço e pelas configurações técnicas realizadas em seu ambiente.

4. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

4.1   O USUÁRIO é responsável por:

4.1.1          Monitorar sua aplicação e servidores hospedados;

4.1.2          Verificar uso de disco e processos ativos;

4.1.3          Realizar a administração de seus domínios e e-mails;

4.1.4          Garantir a segurança de seus acessos e senhas;

4.1.5          Não utilizar os serviços para atividades ilegais ou envio de spam.

4.2   A CONTRATADA não realiza monitoramento ativo da aplicação ou painel do USUÁRIO.

5. SUPORTE E ATENDIMENTO

5.1   O suporte da CONTRATADA atua de forma reativa, ou seja, mediante abertura de chamado pelo USUÁRIO. Não é feita vigilância ativa dos serviços. É responsabilidade do cliente identificar e reportar falhas no ambiente. Os atendimentos são realizados em dias úteis, das 9h às 17h, em ordem de prioridade técnica.

6. BACKUP E RESTAURAÇÃO

6.1   Os Backups são realizados pela CONTRATADA em horários e políticas internas, mantendo os dados armazenados por até 10 dias. A restauração dependerá da disponibilidade do backup e será executada após solicitação formal do USUÁRIO. O tempo de execução depende da fila de chamados e da complexidade do procedimento.

7. ACESSO E CREDENCIAIS

7.1   O USUÁRIO é responsável por manter sigilo e segurança sobre suas credenciais de acesso. O compartilhamento de senhas é desaconselhado e toda atividade realizada com credencial autorizada será de responsabilidade do cliente.

8. LIMITAÇÕES DE USO

8.1   É proibido:

8.1.1          Utilizar o servidor para fins ilícitos;

8.1.2          Executar scripts maliciosos ou softwares não autorizados;

8.1.3          Armazenar conteúdo ilegal ou protegido por direitos autorais sem autorização;

8.1.4          Realizar envio em massa de e-mails sem autorização prévia;

8.1.5          Compartilhar recursos com terceiros sem autorização expressa da CONTRATADA.

9. ATUALIZAÇÕES E MANUTENÇÃO

9.1   Atualizações de sistemas, PHP, banco de dados e segurança são realizadas pela CONTRATADA em janelas de manutenção previamente programadas. Tais ações visam garantir a estabilidade, segurança e desempenho do ambiente, podendo implicar breves períodos de indisponibilidade.

10. AUDITORIA E LOGS

10.1            A CONTRATADA realiza registro de atividades técnicas e administrativas nos servidores para fins de auditoria e rastreamento em caso de incidentes. Estes logs são mantidos conforme a política de retenção da empresa e não são acessíveis ao USUÁRIO.

11. RESCISÃO E CANCELAMENTO

O presente serviço poderá ser rescindido por qualquer das partes, a qualquer tempo, mediante solicitação expressa por escrito para o endereço de e-mail financeiro@tanda.com.br.

11.1  Rescisão pelo Contratante
O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento, sem necessidade de justificativa. Caso existam cobranças em aberto ou obrigações pendentes, estas deverão ser quitadas integralmente antes da efetivação do cancelamento.

11.2  Rescisão pela CONTRATADA
A CONTRATADA poderá rescindir o serviço de forma imediata, sem aviso prévio, em casos de:

11.2.1     Violação da política de uso (ex: envio de spam, uso para atividades ilegais, consumo abusivo de recursos);

11.2.2     Não pagamento de valores devidos após notificação;

11.2.3     Uso do ambiente para práticas que coloquem em risco a integridade do servidor, da rede ou de terceiros;

11.2.4     Determinação judicial ou requisição legal de autoridade competente.

11.3  Consequências da Rescisão
Com a efetivação do cancelamento, todos os dados, arquivos, e-mails, backups e configurações do ambiente serão permanentemente removidos. O CONTRATANTE é responsável por realizar a migração ou salvamento de seus dados antes do encerramento. A CONTRATADA não se responsabiliza por perdas de dados ocorridas após o prazo final de vigência do serviço.

11.4  Reembolsos e Créditos
Em caso de cancelamento antecipado pelo CONTRATANTE, não haverá reembolso proporcional de valores já pagos, salvo disposição expressa em condições promocionais ou contratos personalizados. O serviço permanece ativo até o término do período contratado, mesmo após a solicitação de cancelamento.

12. PENALIDADES

12.1            O descumprimento deste termo poderá acarretar advertência, suspensão dos serviços, remoção de conteúdos, rescisão contratual e, quando cabível, comunicação às autoridades legais competentes.

12.2           A CONTRATADA poderá suspender parcial ou totalmente os serviços em caso de inadimplência superior a 30 (trinta) dias, até a regularização dos débitos.

13. ACEITE E CONSENTIMENTO

13.1            O uso contínuo dos serviços implica no aceite integral deste Termo de Uso. O USUÁRIO declara estar ciente e de acordo com todas as cláusulas aqui dispostas. Este termo poderá ser atualizado pela CONTRATADA a qualquer tempo, sendo a nova versão publicada em local de fácil acesso.